Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Lei municipal | 02/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2025
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 25, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.302, de 2 de maio de 2025. Que dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".