Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Proposição transformada em lei | 02/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2025
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária n.º 2.302, de 2 de maio de 2025. Dispõe sobre a aprovação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Indianópolis – MG e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas".