Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Lei municipal | 29/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2025
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 15, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.300, de 29 de abril de 2025. Que altera a Lei Municipal n.º 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".