Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 14/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/04/2025

Unidade Local

CFC - Comissão de Finanças e Controle

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Após análise, a Comissão de Finanças e Controle manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda Aditiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8, de 2025, considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes.