Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 14/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 18/2025 e sua Emenda Aditiva n.º 1, uma vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. Disponível no link "Documento Acessório".