Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 07/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2025
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após esta análise, a Comissão de Finanças e Controle manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 17/2025, considerando que á compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. Disponível no link "Documento Acessório".