Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Proposição transformada em lei | 25/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2025
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 5, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.286, de 25 de fevereiro de 2025. Que autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos melhor classificados no carnaval 2025 de Indianópolis MG, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".