Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Lei municipal | 25/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2025
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 2, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.284, de 25 de fevereiro de 2025. Que cria vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal n.º 1.955, de 31 de agosto de 2018. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".