Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Parecer conjunto pela aprovação | 10/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer conjunto pela aprovação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Diante do exposto, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças; e Serviços Públicos manifestam-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 06/2025, considerando sua legalidade, viabilidade financeira e conveniência administrativa, desde que seja observadas as diretrizes de requisição, justificativa e prestação de contas. Disponível no link "Documento Acessório".