Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019 | Lei municipal | 27/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

27/11/2019

Unidade Local

PRESIDÊNCIA - PR

Unidade Destino

SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Lei municipal

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

LEI MUNICIPAL N.º 1.990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, PROTOCOLADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM), E ARQUIVADA.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS".