Projeto de Resolução nº 10 de 2024 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 02/12/2024 (Projeto de Resolução nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Diante do exposto as Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Serviços Públicos emitem o parecer CONJUNTO pela legalidade constitucionalidade e solicita ao mesmo tempo a sua aprovação plenária. Disponível no link "Documento Acessório".