Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2024 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 09/12/2024 (Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2024
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão Especial emite o parecer pela legalidade, constitucionalidade e solicita ao mesmo tempo a sua aprovação plenária. Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis) Disponível no link "Documento Acessório".