Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024 | Lei municipal | 11/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2024
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 261, de 2024, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.278, de 11 de dezembro de 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial, em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".