Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024 | Proposição transformada em lei | 11/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

11/12/2024

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL - PM

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária n.º 2.278, de 11 de dezembro de 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial, em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis. Disponível no link "Normas Jurídicas".