Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024 | Despacho inicial de tramitação | 09/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2024
Unidade Local
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho inicial de tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Welbemar Alves Xavier, recebeu o Projeto de Lei n.º 261, de 2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial, em única parcela, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Indianópolis. Determinou sua autuação e, após a entrega de cópia deste Projeto aos vereadores e de seu cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).