Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2024 | Parecer de Redação Final aprovado | 25/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Redação Final aprovado
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 254, de 2024, aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".