Projeto de Resolução nº 9 de 2024 | Parecer pela aprovação | 14/10/2024 (Projeto de Resolução nº 9 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela aprovação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução n.º 9, de 2024, reautuado como Projeto de Decreto Legislativo n.º 8, de 2024. Diante do exposto, as Comissões Permanentes da Casa Legislativa, emitem o parecer conjunto pela legalidade e no mérito pela aprovação do Decreto Legislativo, por se tratar de matéria relevante e de interesse público. Proposição aprovada por (seis votos favoráveis a um voto contrário) emitido pelo vereador José Joaquim Pinto (Barroso). Disponível no link "Documento Acessório".