Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 | Parecer pela aprovação | 16/09/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2024
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela aprovação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle considerando a conclusão do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, e por não haver nenhuma irregularidade, esta Comissão opina pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas do exercício de 2016, acompanhando a decisão do TCE/MG, para o que oferece o Projeto de Decreto Legislativo. Aprovado por unanimidade (nove votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".