Projeto de Resolução nº 8 de 2024 | Norma jurídica promulgada | 03/09/2024 (Projeto de Resolução nº 8 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

03/09/2024

Unidade Local

MESA DIRETORA - MD

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma jurídica promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Resolução n.º 8, de 2024, que dispõe sobre o subsídio do vereador, nos termos do art. 179, da Constituição do Estado de Minas Gerais. Proposição Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, dando origem à Resolução n.º 198, de 2024, Disponível no link "Normas Jurídicas".