Projeto de Resolução nº 7 de 2024 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 26/08/2024 (Projeto de Resolução nº 7 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2024
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela legalidade, constitucionalidade, adequação financeira e orçamentária e aprovação do projeto de Resolução n.º 7, de 2024. Aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".