Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024 | Lei municipal | 17/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2024
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 226, de 2024, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.251, de 17 de abril de 2024. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".