Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2024 | Proposição transformada em lei | 03/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

03/04/2024

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL - PM

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária n.º 2.248, de 3 de abril de 2024. Altera o valor do auxílio-alimentação, criado pela Lei Municipal n.º 1.988, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e contratados por tempo determinado, do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas".