Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2024 | Parecer conjunto pela aprovação | 22/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer conjunto pela aprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos apresentaram parecer oral pela legalidade, adequação financeira e orçamentária e pelo mérito do Projeto de Lei n.º 220, de 2024. Aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).