Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023 | Lei municipal | 19/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2023
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 210, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.231, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis (AFRIND), no exercício de 2024. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".