Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023 | Lei municipal | 19/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2023
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 213, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.230, de 19 de dezembro de 2023. Que autoriza concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio com sede na cidade de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".