Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2023 | Parecer pela aprovação | 23/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

23/10/2023

Unidade Local

CSP - Comissão de Serviços Públicos

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer pela aprovação

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Serviços Públicos conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 202, de 2023, com a recomendação de que a Mesa Diretora encaminhe ao Prefeito Municipal a seguinte solicitação: enviar a esta Casa Legislativa, para deliberação, projeto de lei destinado a criar gratificação especial aos servidores que ocupam cargos de provimento efetivo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Saúde que efetivamente exerça atividade de Técnico de Enfermagem. Aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".