Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 02/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 200, de 2023.