Projeto de Resolução nº 6 de 2023 | Norma jurídica publicada | 22/08/2023 (Projeto de Resolução nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2023
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma jurídica publicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução n.º 196, de 22 de agosto de 2023. Publicada no sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".