Projeto de Resolução nº 6 de 2023 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 21/08/2023 (Projeto de Resolução nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2023
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela legalidade, constitucionalidade, adequação financeira e orçamentária e aprovação do projeto de Resolução n.º 6, de 2023. Aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".