Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023 | Parecer de Redação Final | 11/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

11/08/2023

Unidade Local

PLENÁRIO - PL

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer de Redação Final

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei n.º 194, de 2023, aguardando emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.