Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023 | Proposição transformada em lei | 04/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/07/2023

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL - PM

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária n.º 2.204, de 4 de julho de 2023. Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas".