Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023 | Solicita informação | 27/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/06/2023
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicita informação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício de n.º 91/2023-CM/GP
A Presidente da Câmara Municipal solicita ao Executivo Municipal Solicitamos a Vossa Excelência que envie a esta Casa Legislativa o seguinte esclarecimento: a concessão prevista no projeto é somente para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão (servidores públicos estatutários) ou será estendida aos servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público? Disponível no link "Documento Acessório".
A Presidente da Câmara Municipal solicita ao Executivo Municipal Solicitamos a Vossa Excelência que envie a esta Casa Legislativa o seguinte esclarecimento: a concessão prevista no projeto é somente para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão (servidores públicos estatutários) ou será estendida aos servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público? Disponível no link "Documento Acessório".