Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Projeto de decreto legislativo promulgado | 28/06/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/06/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Projeto de decreto legislativo promulgado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 2023, deu origem ao decreto Legislativo n.º 123, de 2023, que aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Disponível no link "Documento Acessório".