Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023 | Lei municipal | 21/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/06/2023
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 171, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.198, de 21 de junho de 2023. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".