Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023 | Parecer de Redação Final aprovado | 19/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

19/06/2023

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer de Redação Final aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 171, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".