Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023 | Parecer pela adequação financeira | 15/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2023
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela adequação financeira
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela adequação financeira e orçamentário do Projeto de Lei n.º 166, de 2023, na forma do substantivo n.º 1, proposto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".