Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 | Parecer de Redação Final aprovado | 17/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Redação Final aprovado
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 165, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".