Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 13/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças e Controle apresentam parecer conjunto pela legalidade, constitucionalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 157, de 2023, tendo em vista que o Projeto de Lei tramitou sob o regime de urgência especial. Disponível no link "Documento Acessório".
Relator: Vereador Rafael Jacó de Almeida.
Relator: Vereador Rafael Jacó de Almeida.