Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 07/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/03/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos concluem pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e orçamentária e aprovação do projeto de lei n.º 155, de 2023, com a emenda substitutiva n.º 1 ao projeto de lei n.º 155, de 2023.
Aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). Relator vereador Marcos Túlio da Silva. Disponível no link "Documento Acessório".
Aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). Relator vereador Marcos Túlio da Silva. Disponível no link "Documento Acessório".