Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023 | Lei municipal | 14/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2023
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Municipal n.º 2.164, de 14 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Concelho Municipal de Turismo - COMTUR e o fundo Municipal de Turismo - FUMTUR de Indianópolis, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), e arquivada. Disponível no link "Normas Jurídicas".