Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022 | Parecer de Redação Final aprovado | 26/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

26/12/2022

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer de Redação Final aprovado

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 130, de 2022, aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".