Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 | Parecer pela aprovação | 12/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2022
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela aprovação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 97, de 2022. Aprovado em primeiro turno de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".