Projeto de Resolução nº 3 de 2021 | Norma jurídica promulgada | 14/12/2022 (Projeto de Resolução nº 3 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2022
Unidade Local
MESA DIRETORA - MD
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma jurídica promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução n.º 3, de 2021, Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências. Promulgado pela Presidência da Câmara Municipal de Indianópolis, dando origem à Resolução n.º 195, de 2022, Disponível no link "Normas Jurídicas".