Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 | Parecer de Redação Final aprovado | 28/11/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

28/11/2022

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer de Redação Final aprovado

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 128, de 2022, aprovado por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".