Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022 | Parecer pela adequação financeira | 11/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

11/11/2022

Unidade Local

CFC - Comissão de Finanças e Controle

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer pela adequação financeira

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Finanças e Controle conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n.º 119, 2022, com a recomendação de que o Poder Executivo a acompanhe com cautela a execução orçamentária a fim de apurar a real existências de excesso de arrecadação para atender à abertura de créditos adicionais. Aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".