Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022 | Parecer pela adequação financeira | 07/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2022
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela adequação financeira
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 118, de 2022, com a recomendação que o Poder Executivo acompanhe com cautela a execução orçamentária a fim apurar a real existência de excesso de arrecadação para atender à abertura de créditos adicionais. Aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".