Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 07/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2022
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 115, de 2022. Disponível no link "Documento Acessório".