Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 07/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2022
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Controle concluem pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 121, de 2022, e dá emenda ao Projeto constante da Mensagem Aditiva à Mensagem n.º 77, de 2022. Aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Disponível no link "Documentos Acessórios".