Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022 | Lei municipal | 25/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
25/10/2022
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Municipal n.º 2.128, de 25 de outubro de 2022. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), e arquivada. Disponível no link "Normas Jurídicas".