Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022 | Parecer de Redação Final aprovado | 24/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

24/10/2022

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer de Redação Final aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 107, de 2022, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".